A transformação digital deixou de ser um capítulo à parte do Direito para se tornar a condição em que ele é hoje pensado, ensinado e aplicado. Quando a inteligência artificial passa a organizar a informação que chega ao intérprete, quando a prova nasce em um aparelho celular e quando a liberdade de expressão se exerce sob mediação algorítmica, não são apenas as respostas jurídicas que mudam: mudam as perguntas, os limites e a própria racionalidade da decisão.
Esta obra coletiva reúne dezessete estudos de magistrados, promotores, procuradores, advogados e professores que enfrentam esse deslocamento em suas frentes mais sensíveis. Da abdução e dos vieses que antecedem a fundamentação da sentença ao contraditório algorítmico nos Juizados Especiais; da subordinação algorítmica no trabalho por plataformas à proteção de dados como concretização da intimidade e da privacidade; do enfrentamento das fake news e dos deepfakes à ronda virtual contra a pornografia infantil; dos limites constitucionais da fishing expedition em dispositivos móveis à saúde mental na sociedade da vigilância, ao ensino jurídico diante da IA generativa, aos julgamentos assíncronos, à litigância abusiva potencializada pela tecnologia e às novas configurações da família e dos tipos penais no ambiente virtual.
Sem ceder ao deslumbramento tecnológico nem à recusa defensiva, os autores propõem algo mais exigente: integrar criticamente a tecnologia ao processo decisório, preservando o controle humano, o devido processo legal e a dignidade da pessoa humana. O resultado é uma obra plural e interdisciplinar, sustentada em legislação, doutrina e jurisprudência atualizadas - leitura de referência para juízes, membros do Ministério Público, advogados, professores, pesquisadores e estudantes que precisam decidir, hoje, questões que o Direito ainda está aprendendo a formular.